Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
Conforme o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto nº 43.245/2004), os militares estaduais na inatividade estão sujeitos ao regime disciplinar em todas as circunstâncias, inclusive para manifestações públicas de críticas ou para divulgação de segredos militares.
