Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, ao dispor sobre a carreira dos militares estaduais do Rio Grande do Sul, estabeleceu novas premissas para os Quadros de Organização da Brigada Militar e para as carreiras de Oficiais e Praças, com o objetivo de modernizar a estrutura hierárquica da corporação.
