Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
A Lei Estadual nº 16.165/2024 introduz modificações significativas no regime jurídico dos militares estaduais do Rio Grande do Sul, alterando disposições relativas a direitos, deveres e prerrogativas, com o objetivo de modernizar a estrutura e a atuação da Brigada Militar.
