Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, ao dispor sobre a carreira dos militares estaduais do Rio Grande do Sul, estabeleceu a estrutura dos Quadros de Organização da Brigada Militar e as carreiras de Oficiais e Praças, substituindo legislação anterior e promovendo reformas na organização hierárquica da corporação.
