Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto nº 43.245/2004), os militares estaduais na inatividade estão sujeitos às sanções disciplinares em qualquer situação, sem exceção, especialmente no que tange à divulgação de informações e à crítica pública de atos da corporação.
