Conforme o Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar (Lei Complementar Estadual n° 10.990/1997), a Brigada Militar é definida como uma instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sendo considerada Força Auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, sob a autoridade suprema do Governador do Estado.