Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC603696

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Um gestor público em Ipatinga (MG) está elaborando um plano de ação para combater o desemprego na região. Ele precisa definir metas claras, alocar recursos e estabelecer prazos para a execução das iniciativas. Considerando a natureza flexível e o objetivo de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, essa iniciativa se alinha com o conceito de:

(a)

Lei orçamentária anual, que detalha as despesas e receitas do governo.

(b)

Política pública, que envolve um conjunto de decisões e ações governamentais para atender às necessidades da população.

(c)

Decreto legislativo, que regulamenta matérias específicas de competência do Congresso Nacional.

(d)

Medida provisória, que possui força de lei e deve ser convertida pelo Congresso em até 120 dias.

(e)

Emenda constitucional, que altera a Constituição Federal e exige quórum qualificado para aprovação.