Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Colônia de Leopoldina (AL)

FC603713

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A Câmara Municipal de Colônia de Leopoldina (AL) pretende alterar sua Lei Orgânica para adequá-la a novas diretrizes constitucionais. O processo de alteração, conforme a Constituição Federal e a prática legislativa municipal, exige ritos específicos para garantir a solidez da norma. Analise os requisitos formais para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica.

(a)

A emenda deve ser aprovada em turno único, por maioria simples dos vereadores, e promulgada pelo Prefeito.

(b)

A proposta de emenda pode ser aprovada em dois turnos, com um interstício mínimo de 10 dias entre eles, exigindo-se o quórum de 2/3 dos membros da Câmara Municipal para aprovação em ambos os turnos, sendo promulgada pela própria Câmara.

(c)

A aprovação requer apenas um turno de votação, com quórum de 3/5 dos vereadores, e a promulgação é de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal.

(d)

A emenda à Lei Orgânica pode ser aprovada por 1/3 dos vereadores em primeiro turno e 2/3 em segundo turno, com promulgação pelo Presidente da Câmara.

(e)

O processo de alteração da Lei Orgânica é similar ao de leis ordinárias, exigindo apenas maioria absoluta dos vereadores e sanção do Prefeito.