Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC603716

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O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007, estabeleceu um conjunto de estratégias e metas para a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil. Este plano visa mobilizar a sociedade e os entes federativos em prol de objetivos educacionais claros e mensuráveis.

(a)

O Decreto nº 6.094/2007 é um instrumento legal que estabelece metas educacionais de curto prazo, focando apenas na alfabetização de crianças.

(b)

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação tem como um de seus objetivos centrais a universalização do acesso à educação básica, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

(c)

A responsabilidade pela execução das metas estabelecidas no Plano é exclusiva do Ministério da Educação, sem envolvimento dos estados e municípios.

(d)

O decreto citado prioriza a expansão do ensino superior, deixando em segundo plano a educação básica e suas necessidades.

(e)

O Plano de Metas não prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação, sendo apenas um documento declaratório sem força executória.