Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Título VIII, Capítulo III, Seção I, detalha os princípios e objetivos da educação nacional. Uma escola pública em Colônia Leopoldina (AL) está organizando seu plano pedagógico para o próximo ano letivo, com o objetivo de alinhar suas práticas aos preceitos constitucionais. Qual dos princípios abaixo é fundamental e deve nortear as ações da escola, conforme a Constituição?

(a)

A prioridade na oferta de educação profissionalizante em detrimento da educação básica, visando a rápida inserção no mercado de trabalho.

(b)

O ensino religioso como disciplina obrigatória em todas as séries, com ênfase em uma única confissão religiosa, para promover a unidade cultural.

(c)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com garantia de, no mínimo, 15% de vagas reservadas para alunos com histórico de dificuldades de aprendizagem.

(d)

O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assegurando princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(e)

A gestão democrática do ensino público, garantindo que apenas os professores com mais de 20 anos de serviço tenham direito a voto nas assembleias escolares.