Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título III, aborda a organização do Estado brasileiro, detalhando a estrutura e as competências dos entes federativos. Um prefeito recém-eleito de um município paranaense busca compreender os limites e as prerrogativas de sua gestão dentro do pacto federativo, especialmente no que concerne à autonomia municipal e à sua relação com os demais entes da federação. Com base no Artigo 18 da Constituição Federal, como é definida a organização político-administrativa do Brasil?

(a)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos entes autônomos, que se integram em uma federação.

(b)

A organização político-administrativa é centralizada na União, que delega competências específicas aos Estados e aos Municípios, sem conferir-lhes autonomia plena.

(c)

A República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que apenas a União e os Estados possuem autonomia federativa.

(d)

A organização político-administrativa é composta por Conselhos Regionais que administram os Estados e os Municípios, com supervisão direta do Poder Judiciário.

(e)

A União, os Estados e os Municípios são entes federativos, mas o Distrito Federal possui um regime jurídico híbrido, sem autonomia própria, dependendo diretamente da União.