Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece os alicerces do Estado brasileiro, definindo sua organização e os princípios que regem a vida em sociedade. Um servidor público do município de Colombo (PR) precisa compreender a estrutura fundamental do país para orientar suas ações e decisões no exercício de suas funções. Ele se debruça sobre os artigos iniciais da Carta Magna, buscando entender os pilares sobre os quais o Brasil se assenta e os objetivos que norteiam a nação.

(a)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(b)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, com a clara separação de suas atribuições, sendo vedada qualquer forma de cooperação ou interdependência entre eles.

(c)

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais, mas não a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

(d)

A forma de governo adotada é a monarquia presidencialista, com o chefe de Estado exercendo também as funções de chefe de governo, em um sistema centralizado de poder.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a intervenção em assuntos internos de outros países e a defesa exclusiva dos interesses nacionais, sem considerar a cooperação internacional.