Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do quadro da Prefeitura de Três Corações (MG) foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra esfera de governo. Ele deseja saber quais são os seus direitos e deveres em relação à sua exoneração do cargo atual e à posse no novo cargo, considerando as normas que regem o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

(a)

O servidor deve apresentar pedido de exoneração formal, com antecedência mínima de 30 dias, e a posse no novo cargo só poderá ocorrer após o cumprimento integral do período de estágio probatório no cargo anterior.

(b)

A exoneração a pedido só é permitida após 5 anos de efetivo exercício no cargo. Caso contrário, o servidor será demitido por abandono de cargo, perdendo todos os direitos previdenciários.

(c)

O servidor pode solicitar exoneração a pedido, a qualquer momento, e a posse em novo cargo público inacumulável, mediante comprovação da aprovação em novo concurso, pode ocorrer imediatamente após a exoneração, respeitando as regras de acumulação de cargos.

(d)

A posse no novo cargo só será possível se houver compatibilidade de horários com o cargo atual, caso contrário, o servidor deverá optar por um dos cargos e aguardar 3 anos para solicitar nova exoneração.

(e)

O servidor deve aguardar a nomeação para o novo cargo e, somente após a posse, solicitar sua exoneração, sob pena de ter sua nomeação anulada por desídia administrativa.