Questões de Concurso

O Município de Três Corações (MG) publicou um edital para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação para os prédios públicos municipais. O processo licitatório visa garantir a isonomia, a eficiência e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com a legislação vigente que rege as licitações e os contratos administrativos.

(a)

A modalidade de licitação mais adequada para a contratação de serviços de limpeza e conservação, considerando a natureza contínua da prestação e o valor estimado, seria a concorrência, com critério de julgamento de menor preço.

(b)

A licitação deve ser realizada na modalidade de pregão, com critério de julgamento por técnica e preço, permitindo a ampla participação de licitantes e a escolha da proposta que combine qualidade técnica e menor custo.

(c)

Por se tratar de um serviço de caráter contínuo, a administração pública pode realizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação, dispensando a concorrência pública.

(d)

A modalidade de convite seria a mais apropriada, pois permite a escolha de até três empresas previamente cadastradas, agilizando o processo e garantindo a qualidade do serviço.

(e)

O processo licitatório pode ser dispensado caso a empresa a ser contratada já preste serviços para outro órgão público federal, configurando uma situação de dispensa automática de licitação.