Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Obras de Três Corações (MG) é responsável pela manutenção da infraestrutura urbana, incluindo a iluminação pública. Recentemente, a prefeitura recebeu diversas reclamações de moradores sobre a precariedade da iluminação em algumas ruas do bairro Santa Tereza, o que tem gerado insegurança e dificultado o tráfego noturno. A secretaria precisa planejar e executar os reparos necessários.

(a)

A iluminação pública é um serviço de responsabilidade exclusiva dos munícipes, que devem arcar com os custos de manutenção e reparo de postes e lâmpadas em suas respectivas ruas.

(b)

A prestação do serviço de iluminação pública, por sua natureza e relevância para a coletividade, é um serviço público de competência do município, que deve garantir sua continuidade e eficiência, mesmo que isso demande a alocação de recursos próprios.

(c)

A manutenção da iluminação pública é um serviço que pode ser terceirizado integralmente para a concessionária de energia elétrica, sem qualquer ônus ou responsabilidade para o município.

(d)

O serviço de iluminação pública é considerado um serviço de baixa prioridade, podendo ser suspenso temporariamente em caso de restrições orçamentárias, sem que isso configure falha na prestação.

(e)

A responsabilidade pela iluminação pública recai sobre os proprietários dos imóveis lindeiros às vias públicas, que devem providenciar a manutenção e o reparo das instalações.