Questões de Concurso

A servidora Ana, responsável pelo setor de protocolo da Câmara Municipal de Três Corações, recebeu uma solicitação para consultar documentos referentes a um projeto de lei aprovado há cinco anos. Ela precisa localizar rapidamente o documento original e sua tramitação interna, garantindo que o processo de recuperação seja ágil e preciso, de acordo com as normas internas.

(a)

O Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que todos os documentos protocolados devem ser arquivados em ordem cronológica inversa, facilitando o acesso a informações mais recentes.

(b)

Em caso de solicitação de documentos, a servidora Ana deve priorizar a consulta a cópias digitais, pois o Regimento Interno da Câmara Municipal desobriga a guarda de documentos físicos após um ano de sua aprovação.

(c)

O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que a organização dos documentos protocolados deve seguir um sistema de classificação por assunto, com subordinação hierárquica, para otimizar o fluxo e a recuperação da informação.

(d)

A consulta a documentos protocolados só é permitida mediante autorização expressa do Presidente da Câmara, independentemente do tempo de tramitação ou da natureza do documento.

(e)

O Regimento Interno da Câmara Municipal determina que os documentos de tramitação interna sejam descartados após 90 dias, sendo mantidos apenas os documentos oficiais assinados.