Questões de Concurso

Um empreendedor de Caxias do Sul deseja desenvolver um novo projeto tecnológico e busca informações sobre os programas e incentivos municipais disponíveis para fomentar a inovação e a pesquisa. Ele precisa entender qual legislação municipal ampara essas iniciativas, visando o desenvolvimento de base tecnológica e a sua aplicação no ambiente empresarial e social.

(a)

A Lei Complementar nº 3673/1991, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos.

(b)

O Decreto nº 22.247/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.

(c)

A Lei Ordinária nº 8.752/2021, que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica.

(d)

O Decreto nº 21.641/2021, que regulamenta a Política Municipal de Meio Ambiente.

(e)

A Lei Ordinária nº 9.006/2023, que institui a Política de Governança Pública.