Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul busca informações sobre os procedimentos e requisitos para a construção de um novo empreendimento imobiliário em seu terreno. Ele precisa consultar a legislação municipal que estabelece as normas de uso e ocupação do solo, zoneamento e parâmetros urbanísticos para garantir a conformidade de seu projeto.

(a)

Lei Ordinária nº 9.006/2023, que trata da Política de Governança Pública.

(b)

Decreto nº 22.247/2022, que regulamenta a gestão de resíduos sólidos.

(c)

Lei Complementar nº 3673/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.

(d)

Decreto nº 21.641/2021, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável.

(e)

Lei Ordinária nº 8.752/2021, que incentiva a inovação e a pesquisa científica.