Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao ser questionado sobre a natureza jurídica e o período de vigência do Código Penal Brasileiro, respondeu que o diploma legal foi assinado em 1940 e entrou em vigor no mesmo ano, sendo a principal norma que regula o direito penal comum no país. Ele também mencionou que o código foi editado durante o governo de Getúlio Vargas e que sua estrutura é dividida em Parte Geral e Parte Especial.

(a)

A resposta do servidor está parcialmente correta, pois o Código Penal foi assinado em 1940 e sua estrutura está correta, mas ele entrou em vigor apenas em 1º de janeiro de 1942.

(b)

A resposta do servidor está incorreta em todos os pontos, pois o Código Penal foi assinado em 1930 e entrou em vigor em 1931, não tendo relação com o governo Vargas.

(c)

A resposta do servidor está correta quanto à data de assinatura e ao período de vigência, mas a estrutura do Código Penal é dividida em Títulos e Capítulos, não em Parte Geral e Especial.

(d)

O servidor está equivocado ao afirmar que o Código Penal entrou em vigor em 1940; na verdade, ele só passou a ter validade a partir de 1º de janeiro de 1942, após um período de vacatio legis.

(e)

A afirmação do servidor sobre a estrutura do Código Penal está incorreta, pois ele é composto apenas pela Parte Especial, que descreve os crimes e suas penas.