Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Atendimento ao Cidadão, Governança Pública e Inovação

FC603833

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Em um cenário político nacional, observa-se a atuação de diversos partidos que buscam representar diferentes ideologias e interesses da sociedade. A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para a criação e funcionamento desses partidos, bem como os direitos fundamentais dos cidadãos em relação à organização política.

(a)

A Constituição Federal permite que partidos políticos sejam criados sem registro formal no Tribunal Superior Eleitoral, desde que possuam representação popular expressiva.

(b)

Os partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal, têm como finalidade exclusiva a disputa eleitoral, sendo vedada sua participação em debates sobre políticas públicas.

(c)

A Constituição Federal garante a liberdade de criação de partidos políticos, assegurando que estes possam expressar a identidade ideológica de seus membros e atuar na defesa de seus princípios.

(d)

A Constituição Federal proíbe a filiação a mais de um partido político simultaneamente, visando evitar a fragmentação partidária e garantir a fidelidade ideológica.

(e)

Os partidos políticos, segundo a Constituição, não podem receber financiamento público, devendo basear suas finanças exclusivamente em doações privadas.