Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC603852

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Um cidadão busca informações sobre seus direitos ao utilizar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua cidade. Ele deseja compreender quais garantias possui como usuário e quais são seus deveres ao acessar a rede de atenção à saúde. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é um documento fundamental para orientá-lo.

(a)

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao paciente o direito a um prontuário médico completo e acessível, mas não prevê o direito à informação clara sobre o diagnóstico e prognóstico.

(b)

Um dos direitos fundamentais do usuário do SUS é o de ser tratado com respeito e dignidade, sem qualquer tipo de discriminação, e ter acesso a informações sobre sua saúde e sobre os serviços oferecidos.

(c)

O dever do usuário do SUS é exclusivamente o de realizar o pagamento das consultas e procedimentos realizados, garantindo a sustentabilidade financeira do sistema.

(d)

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estabelece que o sigilo das informações do paciente só pode ser quebrado em casos de interesse da mídia, para fins de reportagem.

(e)

O direito à participação na gestão do SUS é restrito aos profissionais de saúde, não se estendendo aos usuários.