Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar atendimento em uma unidade básica de saúde em Caxias do Sul, manifestou dúvidas sobre seus direitos e deveres como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele foi informado que existe uma política nacional que detalha esses aspectos, visando garantir um atendimento mais humanizado e transparente. É fundamental que os usuários conheçam seus direitos para exercerem a cidadania plena no acesso à saúde.

(a)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante ao paciente o direito de receber informações claras sobre seu diagnóstico e tratamento, mas não o envolve nas decisões sobre o próprio cuidado, que são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde.

(b)

Os direitos dos usuários do SUS, conforme a política nacional, incluem o direito à informação, à consulta e ao tratamento, mas não preveem a participação ativa do paciente nas decisões sobre seu processo de cuidado.

(c)

A política nacional de direitos e deveres dos usuários do SUS assegura, entre outros, o direito à informação sobre sua saúde, o direito de ser tratado com respeito e dignidade, e o direito de participar das decisões sobre seu tratamento.

(d)

Os usuários do SUS têm o direito de acesso a todos os medicamentos disponíveis, independentemente de prescrição médica ou protocolos clínicos, conforme garantido pela política de direitos dos usuários.

(e)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS estabelece que o sigilo médico é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma circunstância, mesmo em casos de risco à saúde pública ou quando o próprio paciente autoriza o compartilhamento de informações.