Questões de Concurso

Um servidor público municipal, atuando na atenção primária à saúde, foi designado para organizar um evento educativo sobre os determinantes sociais da saúde. Ele precisa orientar a população sobre os fatores que influenciam o bem-estar e a saúde. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a esses fatores.

(a)

O SUS tem como um de seus objetivos a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas de saúde voltadas para os campos econômico e social.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade de identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, sem envolvimento de outras esferas de governo.

(c)

A promoção da saúde é responsabilidade exclusiva do indivíduo, e o SUS deve se concentrar apenas na assistência curativa, não tendo papel na divulgação de fatores determinantes de saúde.

(d)

Os fatores condicionantes e determinantes da saúde são considerados de menor importância pela Lei nº 8.080/1990, que prioriza as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a formulação de políticas de saúde é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação das demais instâncias federativas.