Questões de Concurso

Em uma unidade básica de saúde, a equipe de enfermagem discute a importância da educação permanente para a qualificação dos profissionais. Um dos enfermeiros levanta a questão sobre como a legislação brasileira aborda a formação e o aprimoramento dos recursos humanos na área da saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, qual o objetivo relacionado aos recursos humanos no âmbito do SUS?

(a)

Organizar um sistema de informação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, incluindo pós-graduação, e elaborar programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

(b)

Estabelecer que a formação de recursos humanos para o SUS é de responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior privadas, sem qualquer participação do poder público.

(c)

Limitar a atuação dos profissionais de saúde a uma única instituição pública, proibindo o acúmulo de cargos ou empregos em diferentes estabelecimentos do SUS.

(d)

Focar exclusivamente na contratação de novos profissionais, negligenciando a importância da educação continuada e do aperfeiçoamento dos que já atuam no sistema.

(e)

Delegar a responsabilidade pela formação de recursos humanos para a saúde unicamente aos conselhos profissionais, isentando o SUS de qualquer participação nesse processo.