Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR) está revisando a legislação que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que as ações e diretrizes estejam em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde. O gestor busca entender como a lei define a participação de instituições privadas no SUS e quais são os objetivos gerais do sistema.

(a)

A Lei 8.080/90 estabelece que as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, atuando em situações específicas onde a rede pública não consegue suprir a demanda, e um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

(b)

Instituições privadas são proibidas de participar do SUS, pois este é um sistema exclusivamente público. Os objetivos do SUS incluem apenas a assistência direta ao paciente, sem focar em prevenção ou fatores ambientais.

(c)

A Lei 8.080/90 permite a participação privada no SUS apenas em atividades de pesquisa, e os objetivos do sistema se limitam à vigilância sanitária e epidemiológica.

(d)

As instituições privadas podem atuar livremente no SUS sem necessidade de regulamentação, e o principal objetivo do SUS é a geração de lucro para o setor de saúde.

(e)

A participação privada no SUS é restrita a serviços de alta complexidade, e os objetivos do sistema incluem apenas a recuperação da saúde, negligenciando a promoção e proteção.