Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Paragominas, após aprovação em concurso público, encontra-se no período de estágio probatório. Durante essa fase, a Lei Municipal nº 422/1987 estabelece critérios rigorosos para a avaliação de seu desempenho e conduta, visando garantir a aptidão para o cargo.

(a)

O estágio probatório, com duração de dois anos, tem como objetivo principal a avaliação da assiduidade e da disciplina do servidor, não abrangendo sua eficiência ou aptidão para as atribuições do cargo.

(b)

Durante o estágio probatório, o servidor pode ser designado para exercer cargos diversos daqueles para os quais foi nomeado, desde que a designação seja aprovada pelo chefe imediato.

(c)

A Lei nº 422/1987 prevê que, ao final do estágio probatório, caso as avaliações sejam positivas, o servidor adquire estabilidade automática, sem necessidade de qualquer formalidade adicional.

(d)

O estágio probatório, com duração de 2 (dois) anos, é o período em que serão apurados requisitos fundamentais do servidor, como idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e aptidão, para a confirmação no cargo.

(e)

A avaliação final do estágio probatório é realizada exclusivamente com base no relatório do chefe direto, sem que o servidor tenha o direito de apresentar defesa em caso de parecer desfavorável.