Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Paragominas, Lei Municipal nº 422/1987, detalha as formas de provimento de cargos públicos, um processo que investe o cidadão em uma função pública. Compreender essas formas é fundamental para o entendimento da dinâmica do serviço público municipal.

(a)

As formas de provimento de cargo público incluem apenas nomeação e promoção, sendo as demais formas consideradas exceções não previstas na lei.

(b)

A transposição é uma forma de provimento que permite a transferência de um servidor de um cargo para outro, sem necessidade de concurso público, desde que haja compatibilidade de atribuições.

(c)

A Lei nº 422/1987 elenca nove formas de provimento de cargo público, dentre elas nomeação, transposição, promoção, reintegração, reversão, aproveitamento, readaptação, readmissão e transferência.

(d)

A nomeação em caráter efetivo, segundo o estatuto, pode ocorrer a qualquer momento, independentemente da existência de vaga ou da aprovação em concurso público, para cargos de carreira.

(e)

A reversão é o ato de retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, após ter sido aprovado em novo concurso público para um cargo de nível superior.