Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)

FC603929

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João é um servidor público efetivo do município de Buriticupu e, após cinco anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade. Recentemente, ele foi nomeado para um cargo em comissão de assessoramento na mesma prefeitura. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei nº 172/2007), analise a situação de João.

(a)

João, por ter adquirido estabilidade, não pode ser nomeado para cargo em comissão, pois isso configuraria uma violação ao seu regime jurídico.

(b)

A nomeação de João para cargo em comissão é permitida, pois esses cargos são de livre nomeação e exoneração e a estabilidade não impede o exercício de funções de confiança.

(c)

Embora a nomeação seja permitida, João perderá sua estabilidade no cargo efetivo ao aceitar o cargo em comissão, conforme previsto na legislação.

(d)

João só poderia ser nomeado para cargo em comissão se este fosse de direção ou chefia, e não de assessoramento, de acordo com a Lei nº 172/2007.

(e)

A nomeação de João para cargo em comissão só seria válida se houvesse um concurso público específico para esse tipo de cargo.