A Prefeitura de Vila Velha (ES) está avaliando a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o próximo exercício fiscal. O objetivo é garantir que a arrecadação seja justa e suficiente para custear os serviços públicos essenciais, ao mesmo tempo em que se evita a oneração excessiva dos contribuintes. A legislação municipal deve estar em conformidade com as normas federais e os princípios tributários.