Questões de Concurso

Um município está revisando sua legislação tributária para adequá-la às normas gerais de direito tributário e às especificidades da legislação local. A administração pública busca otimizar a arrecadação e garantir a justiça fiscal, considerando os princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional. Nesse contexto, é fundamental a compreensão dos diferentes tributos e suas características.

(a)

Os impostos são tributos vinculados, cuja arrecadação está diretamente ligada à prestação de um serviço público específico e divisível, como a coleta de lixo.

(b)

As taxas, por sua vez, são tributos não vinculados, cuja arrecadação pode ser destinada livremente pelo ente público a qualquer finalidade, independentemente da prestação de um serviço ao contribuinte.

(c)

As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária, sendo sua cobrança limitada ao valor da valorização e ao custo da obra.

(d)

Os empréstimos compulsórios são tributos vinculados, criados para atender a despesas extraordinárias e urgentes, como guerra ou calamidade pública, com restituição prevista após o evento.

(e)

As contribuições especiais, como as destinadas à seguridade social, são tributos vinculados à arrecadação para custear atividades específicas do Estado, como saúde e educação.