Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Intensivo - LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)

FC604059

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Uma prefeitura do interior do Paraná está elaborando políticas para garantir o direito à educação em sua rede municipal. Segundo a legislação educacional vigente, qual é o papel do Estado e da família nesse contexto?

(a)

O Estado tem o dever de oferecer educação pública e gratuita, enquanto a família tem a responsabilidade de matricular e acompanhar a frequência escolar dos filhos.

(b)

A família é a única responsável pela educação dos filhos, e o Estado atua apenas como fiscalizador.

(c)

O Estado deve garantir educação apenas para crianças com idade entre 6 e 14 anos, e a família pode optar por não matricular os filhos.

(d)

O Estado não tem obrigação de construir escolas, cabendo à iniciativa privada suprir toda a demanda educacional.