Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito social fundamental, impondo ao Estado e à família o dever de garantir o acesso e a permanência dos cidadãos no processo educacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha esses preceitos, estabelecendo que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas sobre o direito à educação e o dever de educar.

(a)

O direito à educação é garantido a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de idade ou condição social, sendo dever primordial do Estado assegurar o acesso à educação básica obrigatória e gratuita.

(b)

A família tem a responsabilidade exclusiva de prover a educação de seus filhos, devendo o Estado intervir apenas em casos de negligência comprovada, garantindo o direito à educação.

(c)

O dever de educar recai unicamente sobre os estabelecimentos de ensino, que devem formar o indivíduo para o exercício da cidadania e para o trabalho, sem a necessidade de colaboração familiar.

(d)

A educação é um direito limitado à faixa etária de 4 a 17 anos, cabendo ao Estado a oferta exclusiva de ensino regular, sem abranger outras modalidades ou etapas educacionais.

(e)

A sociedade tem a obrigação de garantir o pleno desenvolvimento do educando, mas essa responsabilidade se restringe à esfera intelectual, não abrangendo o desenvolvimento social e a formação para a cidadania.