Questões de Concurso

Antônia ajuizou ação em face de determinado ente federativo subnacional perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) competente. O pedido, consistente no pagamento de quantia certa, em razão de ilícito praticado em detrimento de Antônia, foi julgado procedente e a sentença transitou em julgado. Para o devido cumprimento do provimento jurisdicional, faz-se necessária a elaboração do cálculo da quantia devida.

Na situação descrita, é correto afirmar que

(a)

a execução invertida é cabível, devendo o ente federativo subnacional ser intimado a apresentar o cálculo.

(b)

o ônus da prova, em todas as fases do processo, incumbe a Antônia, que deve apresentar o respectivo cálculo.

(c)

o ônus da prova, durante a fase de conhecimento, era do ente federativo subnacional, mas não durante a fase de execução.

(d)

a carga dinâmica do ônus da prova evidencia que o ente federativo subnacional pode ser instado a apresentar os cálculos, mas apenas se tiver agido de má-fé.

(e)

a inversão do ônus da prova apenas é admitida em matéria de consumo, mas, caso o JEFP esteja no mesmo nível do ente federativo subnacional, esse último deve elaborar o cálculo.