Questões de Concurso

Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado Estado, pleiteando indenização por danos materiais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causado dano.

A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.

Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.

Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

A Fazenda Pública possui prazo em dobro para apresentar contestação, em razão das prerrogativas processuais do ente fazendário.

(b)

A contestação deveria ter sido apresentada obrigatoriamente antes da audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

(c)

A Fazenda Pública deveria ter apresentado contestação no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, sob pena de preclusão.

(d)

A contestação deve ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento, não havendo prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

(e)

A contestação somente poderia ser apresentada 15 (quinze) dias após a audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.