Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC604517

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O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive a possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente pagar multa à parte contrária.

À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.

(a)

A multa por litigância de má-fé deverá ser superior a um por cento e inferior a cinco por cento do valor corrigido da causa.

(b)

Considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão contra fato incontroverso.

(c)

É vedado ao Magistrado, de ofício, condenar o litigante de má-fé a pagar multa, devendo ser provocado pela parte contrária.

(d)

A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé será promovida em autos apartados ao processo em que se praticou o ato.

(e)

Caso sejam dois ou mais os litigantes de má-fé que coligaram para lesar a parte contrária, cada um será condenado ao pagamento de multa na proporção de seu respectivo interesse na causa.