Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

FC604529

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Em sua atuação como juíza leiga no âmbito do Juizado Especial Cível X, Maria constatou o encerramento da instrução, o que atrairia sua atuação na perspectiva da estruturação da sentença a ser proferida.

Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que Maria deve

(a)

apresentar o projeto de sentença no prazo máximo de 10 (dez) dias.

(b)

encaminhar o feito ao juiz togado, para que possa declarar o feito saneado.

(c)

entranhar o projeto de sentença aos autos e encaminhá-lo para apreciação do juiz togado.

(d)

submeter o projeto de sentença às partes, em respeito ao contraditório, encaminhando-o ao juiz togado no prazo de 15 (quinze) dias.

(e)

proceder à juntada da sentença aos autos, que pode ser desentranhada pelo juiz togado nos 15 (quinze) dias subsequentes.