Questões de Concurso

TCE-SC

Concurso: TCE-SC
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC604563

notificar erro

Em uma inspeção, o controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa constatou que o Município Beta direcionou recursos públicos a uma escola confessional sem fins lucrativos, prosélita da religião X, o que desagradou fiéis vinculados a outras religiões.

Na situação descrita, é correto afirmar que o referido direcionamento de recursos é

(a)

ilícito, considerando o caráter laico do Estado.

(b)

lícito, considerando o dever de o Estado subvencionar atividades religiosas, enquanto manifestação cultural popular.

(c)

lícito, caso a escola preencha os requisitos exigidos pela ordem constitucional, ainda que os recursos não sejam destinados a bolsas de estudo.

(d)

lícito, desde que os recursos sejam integralmente direcionados a bolsas de estudos e a escola aplique eventuais excedentes financeiros em educação.

(e)

ilícito, pois, embora seja possível a celebração de ajustes com as escolas confessionais, recursos públicos devem ser direcionados apenas a escolas públicas.