Questões de Concurso

João, servidor público efetivo em Canindé (CE), foi aprovado em concurso para um cargo em comissão. Ele possui um cargo de professor e deseja saber se é possível acumular as duas funções, considerando as regras estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do município e a legislação pertinente.

(a)

O acúmulo de cargos é vedado em qualquer hipótese para cargos em comissão, mesmo que haja compatibilidade de horários.

(b)

João poderá acumular o cargo de professor com o cargo em comissão, desde que ambos sejam na área da educação e haja compatibilidade de horários, com a devida percepção das duas remunerações.

(c)

A acumulação de um cargo efetivo de professor com um cargo em comissão é permitida se houver compatibilidade de horários, e a remuneração do cargo em comissão será a única a ser paga.

(d)

O Estatuto permite a acumulação de um cargo efetivo de professor com um cargo em comissão, desde que haja compatibilidade de horários, e João poderá perceber as remunerações de ambos os cargos.

(e)

A acumulação só é permitida se o cargo em comissão for para exercer a função de fiscal de tributos, e a remuneração será a do cargo efetivo acrescida de 20%.