Questões de Concurso

Maria, servidora pública municipal de Canindé (CE), foi designada para um cargo em comissão. Ela tem dúvidas sobre a acumulação de cargos e a remuneração, especialmente considerando seu tempo de serviço no município. A situação de Maria deve ser analisada à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do município.

(a)

A acumulação de cargos é permitida apenas em funções de magistério, sendo vedada em cargos em comissão, mesmo que haja compatibilidade de horários e funções.

(b)

Maria pode acumular seu cargo efetivo com o cargo em comissão, desde que haja compatibilidade de horários, e a remuneração será a soma integral das duas remunerações.

(c)

A acumulação de cargos em comissão com cargos efetivos só é permitida se ambos forem na área da saúde ou educação, e a remuneração será a do cargo comissionado acrescida de 50% da remuneração do cargo efetivo.

(d)

O Estatuto permite a acumulação de cargos efetivos com cargos em comissão, desde que haja compatibilidade de horários, e a remuneração do cargo em comissão pode ser acrescida de gratificações específicas.

(e)

A acumulação de cargos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, e a remuneração será a soma das duas, sem restrições.