Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Canindé (CE)

FC604860

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João, servidor público municipal de Canindé, foi acusado de infringir normas disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos. Para que possa ser instaurado um processo administrativo disciplinar, qual princípio deve ser assegurado obrigatoriamente durante o procedimento?

(a)

O direito à ampla defesa e ao contraditório, garantindo que João possa se manifestar e apresentar provas.

(b)

A aplicação imediata da penalidade antes da conclusão do processo para garantir a ordem administrativa.

(c)

A suspensão do servidor sem remuneração até o julgamento final, independentemente da gravidade da infração.

(d)

A proibição de acesso do servidor às provas coletadas para preservar a imparcialidade do processo.

(e)

A exclusão do direito de recurso após a decisão administrativa para agilizar a punição.