Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Tibau (RN) promove um curso de formação continuada para os professores da rede municipal, abordando a importância da inclusão de todos os alunos nas atividades escolares. Um dos temas centrais é a Lei Brasileira de Inclusão, que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência, assegurando sua participação plena e efetiva na sociedade, inclusive no ambiente educacional.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece que a educação especial é uma modalidade de ensino que deve ocorrer preferencialmente em instituições segregadas, com adaptações curriculares mínimas.

(b)

A referida lei garante o direito à educação inclusiva, promovendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência em escolas regulares, com as devidas adaptações e recursos de acessibilidade.

(c)

A Lei Brasileira de Inclusão isenta as escolas da obrigatoriedade de oferecer recursos de tecnologia assistiva, pois a responsabilidade recai unicamente sobre as famílias dos alunos com deficiência.

(d)

A lei permite que as escolas neguem matrícula a alunos com deficiência caso não possuam estrutura adequada, priorizando a conveniência da instituição de ensino.

(e)

O atendimento educacional especializado, previsto na Lei Brasileira de Inclusão, deve ser oferecido como um substituto ao ensino regular, e não como um complemento.