Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos dedicados à educação, estabelece os princípios fundamentais que regem o sistema educacional brasileiro. Um professor concursado em Tibau (RN) precisa conhecer esses preceitos para garantir que sua prática pedagógica esteja em conformidade com a lei maior do país, assegurando o direito à educação de qualidade para todos.

(a)

A Constituição Federal de 1988 garante a gratuidade do ensino público em todos os níveis, mas permite a cobrança de mensalidades nas instituições privadas de ensino superior.

(b)

Os artigos constitucionais sobre educação enfatizam a autonomia universitária como principal pilar, relegando a educação básica a um plano secundário de importância para o desenvolvimento nacional.

(c)

A União, os Estados e os Municípios têm competências exclusivas e independentes na oferta da educação, sem a necessidade de colaboração ou de estabelecimento de um plano nacional de educação.

(d)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, e prover os meios para torná-lo acessível a todos, conforme estabelecido na Constituição.

(e)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a gestão democrática do ensino público é opcional para as instituições de ensino, cabendo a cada escola decidir se a implementará ou não.