Em uma escola municipal de Bom Repouso, a equipe pedagógica está elaborando um projeto para garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nas atividades esportivas e culturais, conforme previsto em lei. Considerando o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, qual das alternativas abaixo expressa corretamente uma obrigação do Estado prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente?