Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos e deveres em relação ao acesso à saúde no Brasil. Ele sabe que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal, mas tem dúvidas sobre como esse direito é garantido e quais os mecanismos de financiamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado exclusivamente por meio de impostos federais, não havendo participação dos estados e municípios na sua sustentação financeira.

(c)

A gestão do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, que detém a responsabilidade exclusiva pela formulação de políticas e pela execução dos serviços de saúde em todo o território nacional.

(d)

O acesso às ações e serviços de saúde é restrito aos cidadãos que possuem plano de saúde privado, pois o SUS destina-se apenas à população de baixa renda.

(e)

A Constituição Federal prevê que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mas com prioridade para a prestação de serviços pelo setor público.