Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Cianorte, um vereador foi surpreendido com uma representação ética por ter utilizado informações privilegiadas obtidas em reunião confidencial de comissão para benefício próprio em debate público. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi acionada para apurar a conduta e aplicar as sanções cabíveis, caso a infração seja comprovada.

(a)

A ética na administração pública, no âmbito parlamentar, exige que os vereadores ajam com probidade, decoro e zelo, evitando o uso indevido de informações e pautando suas ações no interesse público, sob pena de sanções disciplinares.

(b)

O uso de informações sigilosas em benefício próprio por um vereador não configura infração ética, pois o debate público permite a livre manifestação de ideias, independentemente da origem da informação.

(c)

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar não possui competência para investigar condutas de vereadores, sendo essa atribuição exclusiva do Poder Judiciário.

(d)

O interesse particular prevalece sobre o interesse público no exercício do mandato parlamentar, sendo lícito ao vereador utilizar informações sigilosas para defender seus pontos de vista.

(e)

A mera divulgação de informações obtidas em reuniões confidenciais, mesmo sem comprovação de benefício próprio, é permitida, pois a transparência é o princípio basilar da atuação parlamentar.