Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado pela Câmara Municipal de Cianorte, após aprovação em concurso público, está com dúvidas sobre os procedimentos iniciais para o ingresso efetivo no cargo. Ele sabe que a aprovação no concurso é o primeiro passo, mas desconhece os prazos e atos subsequentes que formalizam sua investidura e permitem o início das suas atividades funcionais.

(a)

A nomeação é o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo, seguida pela posse, que é a aceitação formal e o efetivo desempenho das funções, completando-se a investidura com o exercício.

(b)

Após a nomeação, o servidor tem 30 dias improrrogáveis para tomar posse, e após a posse, possui 15 dias para entrar em exercício, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa.

(c)

A posse é o ato que completa a investidura, sendo que o exercício funcional deve ser iniciado imediatamente após a publicação do ato de nomeação, sem necessidade de posse formal.

(d)

O servidor deve apresentar-se para nomeação em até 60 dias após a homologação do concurso, e a posse deve ocorrer em até 10 dias após a nomeação, com o exercício iniciando-se no dia seguinte.

(e)

A posse é facultativa para cargos de provimento efetivo, sendo o exercício, que consiste no desempenho das atribuições do cargo, o único ato necessário para a investidura completa.