Questões de Concurso

Um gestor municipal de Foz do Iguaçu (PR) está revisando a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a conformidade das ações locais. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de saúde no país. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é um direito de todos e dever exclusivo do Estado, isentando a sociedade civil e os indivíduos de qualquer responsabilidade na promoção da saúde.

(b)

A lei estabelece que a participação de instituições privadas no SUS é proibida, visando garantir a exclusividade do atendimento público e evitar a mercantilização da saúde.

(c)

Um dos objetivos do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a assistência terapêutica integral e a saúde bucal são atribuições exclusivas da União, não podendo ser delegadas aos estados e municípios.

(e)

A lei prevê que as instituições privadas só podem participar do SUS em caráter emergencial, quando houver interrupção de epidemias, e não em situações de calamidade pública.