Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Médico - Legista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Médico - Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC605011

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De acordo com princípio da ampla defesa e do contraditório, é possível a presença do assistente técnico no contexto da perícia médico-legal.
Nesse caso, é correto afirmar que

(a)

serão facultadas ao Ministério Publico a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

(b)

serão facultadas ao acusado apenas a apresentação de assistente técnico e a formulação de quesitos.

(c)

o assistente técnico fará seu parecer sem, contudo, tentar descaracterizá-lo como prova.

(d)

o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo, ou seja, depois de concluída a etapa de inquérito.

(e)

a autoridade e as partes só poderão formular quesitos até a data estipulada previamente.