Questões de Concurso

A Política Nacional de Medicamentos, estabelecida pela Portaria MS nº 3.916/1998, visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Para atingir esse objetivo, a política se fundamenta em diretrizes claras que orientam as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de medicamentos.

(a)

A principal diretriz é a priorização da aquisição de medicamentos de alto custo e complexidade, visando atender às demandas mais urgentes e raras.

(b)

Uma das diretrizes fundamentais é a adoção de uma Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que seleciona os fármacos mais utilizados e disponíveis com segurança, eficácia e qualidade.

(c)

A política determina a exclusividade na produção de medicamentos de referência, desencorajando a fabricação de genéricos para garantir a competitividade da indústria farmacêutica.

(d)

A diretriz central é a descentralização total da gestão de medicamentos para os municípios, sem qualquer coordenação ou padronização em nível federal.

(e)

A regulamentação sanitária de medicamentos deve focar apenas na fiscalização de produtos importados, isentando a produção nacional de controles rigorosos.