Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito e Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essa diretriz se desdobra em princípios e diretrizes que orientam as ações e serviços de saúde. Uma unidade básica de saúde, ao planejar suas ações para o próximo ano, deve considerar quais aspectos fundamentais previstos na Carta Magna?
